O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) a suspensão da ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A medida atende à deliberação da Câmara dos Deputados, que aprovou a interrupção do processo por 268 votos a 167, em sessão realizada no dia 15 de outubro. Gayer é acusado de calúnia, difamação e injúria devido a xingamentos proferidos contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) nas redes sociais, em 2023. Na decisão, Moraes afirmou: “Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”.
De acordo com a Constituição Federal, a Casa legislativa do parlamentar deve ser informada sobre a abertura de processos judiciais, tendo um prazo de 45 dias para decidir se concorda com o prosseguimento ou se opta pela suspensão enquanto o mandato estiver em vigor. Essa prerrogativa visa proteger a imunidade parlamentar em casos específicos, garantindo que deputados e senadores possam exercer suas funções sem interrupções judiciais imediatas. No caso de Gayer, a Câmara optou pela suspensão, o que levou o STF a acatar a resolução e pausar o andamento da ação penal.
A decisão reforça o equilíbrio entre o Poder Judiciário e o Legislativo, destacando como resoluções parlamentares podem influenciar processos criminais envolvendo seus membros. Embora a suspensão seja temporária, válida apenas durante o mandato, o caso pode ser retomado posteriormente, dependendo de novas deliberações ou do término da legislatura. Esse episódio ilustra o mecanismo constitucional que busca preservar a independência dos poderes, ao mesmo tempo em que levanta debates sobre os limites da liberdade de expressão de figuras públicas nas redes sociais.
