O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, uma lei que intensifica o combate ao crime organizado e reforça a proteção a agentes públicos envolvidos em investigações. A medida, proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), tipifica como crime a obstrução de ações contra organizações criminosas, com pena de 4 a 12 anos de prisão e multa. Essa conduta inclui solicitar ou ordenar violência ou ameaças contra agentes públicos, advogados, testemunhas ou peritos, com o objetivo de impedir ou retaliar processos relacionados ao crime organizado. A mesma punição aplica-se à conspiração para tal obstrução. A sanção ocorreu dois dias após uma megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 113 prisões e pelo menos 121 mortes, incluindo quatro policiais, tornando-se a ação mais letal da história do país. A lei também determina que, em casos de risco a autoridades judiciais, membros do Ministério Público ou seus familiares, a polícia judiciária deve avaliar e implementar proteção pessoal.
Em pronunciamento nas redes sociais na quarta-feira, Lula destacou a necessidade de ações coordenadas contra o crime organizado, sem riscos desnecessários a policiais e inocentes. “Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades”, afirmou o presidente. Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou em entrevista à Globonews que o governo enviará em breve o Projeto de Lei Antifacção à Casa Civil. Além disso, foi criado um escritório emergencial no Rio de Janeiro para combater facções, integrando estruturas como a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), com foco em asfixiar financeiramente as organizações criminosas.
No Congresso, há divergências sobre as medidas. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou o novo escritório como um avanço na integração de investigações e inteligência, antecipando o modelo da PEC da Segurança, em tramitação. Ela criticou a fragmentação atual do sistema de segurança pública. Já o deputado Luciano Zucco (PL-RS), da oposição, expressou desconfiança, apontando falta de ação federal e desordem governamental diante da escalada da criminalidade. A PEC da Segurança, que centraliza a política nacional sob a União com diretrizes obrigatórias para estados e municípios, enfrenta resistência. O relator, Mendonça Filho (União-PE), qualificou-a como tímida e defendeu maior cooperação em vez de centralização, argumentando que não há exemplos globais de tal modelo em países continentais.
