Em uma decisão que chega tardiamente após sete anos de tramitação, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na terça-feira, 08/04/2026, o Projeto de Lei nº 1.032/2019, que isenta mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos. No entanto, essa medida paliativa não aborda as raízes profundas da desigualdade e das barreiras financeiras que continuam a excluir milhares de mulheres do mercado de trabalho público, perpetuando ciclos de pobreza e violência. O projeto, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), recebeu parecer favorável do relator Ricardo Vale (PT) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pode enfrentar mais atrasos burocráticos.
Aprovação tardia na CAS
A aprovação ocorreu em uma reunião da CAS, com apoio de deputados como João Cardoso (Avante), Max Maciel (PSOL), Rogério Morro da Cruz (sem partido) e Pepa (PP). Apesar do avanço, o fato de o projeto datar de 2019 destaca a lentidão do Legislativo brasileiro em responder às necessidades urgentes de mulheres em vulnerabilidade social. Essa demora reflete uma negligência sistêmica que deixa vítimas de violência doméstica ainda mais expostas a dificuldades econômicas.
O texto busca promover a igualdade de oportunidades, mas críticos argumentam que isenções isoladas não compensam a falta de políticas mais amplas para o empoderamento feminino.
Desafios persistentes para mulheres vulneráveis
Mulheres vítimas de violência doméstica enfrentam não apenas barreiras financeiras, mas também obstáculos emocionais e sociais que as impedem de concorrer a vagas no serviço público. A isenção de taxa de inscrição em concursos públicos é um passo, porém insuficiente, já que muitas ainda lutam contra a falta de suporte integral, como abrigos e programas de capacitação. Essa realidade sombria continua a agravar a desigualdade de gênero no Brasil.
Muitas mulheres, especialmente as vítimas de violência doméstica, enfrentam dificuldades financeiras para arcar com as taxas de inscrição em concursos públicos, o que as impede de concorrer a vagas no serviço público.
O autor do projeto, Martins Machado, destacou essa questão, mas a aprovação tardia levanta dúvidas sobre o compromisso real do Congresso em combater essas injustiças.
Próximos passos e incertezas
Agora na CCJ, o Projeto de Lei nº 1.032/2019 pode sofrer emendas ou rejeições, prolongando ainda mais o sofrimento de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. Enquanto isso, a ausência de medidas imediatas deixa um vácuo que perpetua a exclusão social. Especialistas alertam que, sem ações complementares, essa isenção corre o risco de se tornar mera formalidade, sem impacto real no empoderamento feminino.
