Projeto de Lei 1.032/2019

Após sete anos de atraso, CAS aprova isenção paliativa para mulheres vulneráveis em concursos

Em uma decisão que chega tardiamente após sete anos de tramitação, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na terça-feira, 08/04/2026, o Projeto...