A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votará em segundo turno, na terça-feira, 18 de agosto de 2026, a PELO 21/2026, que destina pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida do DF à Defensoria Pública do Distrito Federal, com aumento gradual até 2%. A proposta retorna ao plenário após respaldo em artigo publicado na Folha de S.Paulo pela presidente da Anadep, Fernanda Fernandes, que relaciona a medida ao acesso à Justiça e a acordos com o TSE para assistência jurídica gratuita. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça para a população vulnerável.
Apoio da Anadep fortalece votação
A presidente da Anadep destacou que a autonomia financeira é essencial para a Defensoria Pública. O defensor público-geral do DF, Reinaldo Rossano, também defende a medida como forma de assegurar estrutura adequada. A votação ocorre na CLDF e conta com apoio de parlamentares favoráveis à ampliação dos serviços.
Autonomia financeira como prioridade
O texto da proposta prevê recursos crescentes para contratação de pessoal, aquisição de tecnologia e expansão da presença territorial da Defensoria. Esses investimentos visam garantir maior eficiência no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. A autonomia financeira é apontada como condição indispensável para o funcionamento pleno da instituição.
Expansão do acesso à Justiça
Com a aprovação, a Defensoria Pública do Distrito Federal poderá ampliar acordos e parcerias que beneficiem cidadãos de baixa renda. A medida reforça o compromisso com a assistência jurídica gratuita e a redução de desigualdades no sistema judiciário local.
A realização desse sonho passa necessariamente pela implementação da autonomia financeira da DPDF
Reinaldo Rossano
