A aprovação do projeto de lei nº 1.245/2024 na Câmara Legislativa do Distrito Federal expõe a persistência de graves violações contra idosos na região, mesmo após votação em dois turnos no dia 30 de junho de 2026. O texto agora depende de sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha nos próximos 15 dias úteis, deixando em suspense a criação de um órgão que deveria proteger essa população vulnerável. Enquanto isso, casos de negligência, violência e discriminação continuam sem resposta efetiva das políticas públicas existentes.
Avanço limitado diante de problemas crônicos
A iniciativa da deputada Jaqueline Silva busca instituir o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. No entanto, a demora na aprovação revela falhas estruturais no Distrito Federal, onde a falta de mecanismos ágeis agrava o sofrimento de muitos idosos. O novo órgão será permanente e autônomo, mas sua eficácia depende de recursos e vontade política que ainda não foram garantidos.
Riscos de ineficácia sob análise do governador
Com o projeto encaminhado ao Palácio do Buriti, cresce a preocupação de que eventuais ajustes ou veto possam enfraquecer ainda mais a proteção a essa faixa etária. A Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela vinculação do conselho, já acumula críticas por respostas lentas a denúncias de abuso. Sem ações concretas, o texto aprovado corre o risco de se tornar apenas mais uma estrutura burocrática.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
Especialistas alertam que, sem integração real com órgãos de segurança e saúde, o conselho pode não alterar o cenário de vulnerabilidade que motivou sua criação. A população idosa do Distrito Federal segue exposta enquanto o prazo para sanção se esgota.
