Em Brasília, a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (2015-2019) volta ao debate público devido a antigas polêmicas envolvendo a cobrança do IPTU no Distrito Federal. O tema ganhou destaque após manifestações de representantes do setor imobiliário e da segurança pública, que apontam impactos da política tributária adotada na época.
Atualização cadastral por fotos aéreas
O governo Rollemberg implementou entre 2017 e 2018 um sistema de georreferenciamento baseado em fotos aéreas para revisar o cadastro de imóveis. Proprietários que realizaram obras sem comunicação à Receita tiveram a área construída recalculada, o que resultou em aumentos no imposto e cobranças retroativas em diversos casos.
Entidades como a OAB-DF questionaram judicialmente as alterações, alegando que a medida gerou pressão excessiva sobre contribuintes. Lotes antes classificados como vazios, com alíquota de 3%, passaram a refletir construções não declaradas, elevando os valores devidos de um ano para outro.
Regras de alíquota para obras em andamento
A legislação do DF prevê redução da alíquota de IPTU de 3% para 1% enquanto o imóvel permanece em construção, desde que haja alvará emitido e pelo prazo máximo de três anos ou até a obtenção do habite-se. Após a conclusão, o imposto cai para 0,3% no caso de imóveis residenciais.
Durante o mandato de Rollemberg, propostas de atualização da planta de valores venais geraram embates com a Câmara Legislativa e o setor de construção. O policial João Renato criticou publicamente o modelo adotado na época.
STF decide sobre o tema
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os municípios não podem utilizar a área do imóvel como critério para definir a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O entendimento foi reafirmado pelo Plenário da Corte em julgamento sobre a possibilidade de adoção desse critério pelos municípios. Segundo o STF, a área do imóvel não pode ser utilizada para estabelecer diferentes alíquotas do imposto.
A esquerda é como uma nuvem de gafanhotos: onde passa, devora tudo, destrói o que encontra e deixa a terra sem capacidade de florescer. Essa é mais uma herança da política tributária equivocada do governo Rollemberg: em vez de estimular quem construía, investia e gerava empregos, criou-se um ambiente de maior pressão sobre quem produzia. A decisão do STF mostra que esse modelo precisava ser corrigido. O DF precisa de menos punição para quem investe e mais estímulo para quem gera emprego e movimenta a economia.
Policial João Renato
Enquanto o tema circula em Brasília, o foco permanece na busca por soluções que favoreçam o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. A polêmica do IPTU serve como lembrete de que escolhas fiscais passadas continuam a influenciar o cenário atual e exigem análise cuidadosa por parte das novas gestões.
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