A Secretaria DF Legal, com apoio da PMDF, Novacap, Detran-DF e SSP-DF, fechou duas pousadas clandestinas na Asa Sul de Brasília na terça-feira, 21 de julho de 2026. Os estabelecimentos funcionavam de forma irregular nos blocos D da 707 Sul e R da 703 Sul, mesmo após interdições anteriores determinadas pela Justiça. A ação cumpriu decisão da Vara do Meio Ambiente e resultou na aplicação de multas, apreensão de equipamentos e descaracterização dos imóveis.
Detalhes da operação recente
Durante a fiscalização, os agentes aplicaram multas no valor de R$ 1.470,10 a cada proprietário. Equipamentos como geladeiras, camas e móveis foram apreendidos para impedir o funcionamento irregular. As equipes também realizaram a descaracterização dos imóveis, removendo elementos que permitiam o uso comercial em áreas destinadas exclusivamente ao uso residencial.
Histórico de fiscalizações
As interdições anteriores ocorreram em maio de 2025, mas as pousadas retomaram as atividades sem autorização. Desde 2024, as operações de fiscalização foram intensificadas para coibir o uso econômico irregular em zonas residenciais. O objetivo é garantir o cumprimento das determinações judiciais e preservar o planejamento urbano da região.
Medidas para garantir cumprimento
As ações visam impedir que os imóveis voltem a funcionar como pousadas clandestinas. Os órgãos envolvidos continuarão monitorando a área para evitar novas violações. Proprietários que descumprirem as interdições estão sujeitos a novas penalidades previstas na legislação ambiental e urbanística do Distrito Federal.
