A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador sancionou a Lei nº 7.XXX, que institui o Sistema de Logística Reversa, Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos no DF. A medida, que entra em vigor na data de publicação e deve ser regulamentada em até 180 dias, envolve deputada Jaqueline Silva (CID), fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e entidades gestoras, mas enfrenta críticas por prometer avanços sem garantir resultados imediatos na redução de lixo tóxico.
Promessas de reciclagem em meio a falhas antigas
O sistema abrange coleta até processamento final dos equipamentos, com pontos de entrega voluntária, campanhas de conscientização e parcerias com cooperativas de reciclagem. Ainda assim, especialistas alertam que a dependência de regulamentação posterior pode prolongar a destinação inadequada de resíduos eletrônicos, mantendo riscos ambientais no Distrito Federal por meses. A lei visa promover a destinação ambientalmente adequada, incentivando recondicionamento, reutilização e reciclagem, porém a complexidade de envolver tantos atores diferentes gera desconfiança sobre sua aplicação prática.
Desafios para consumidores e empresas
Consumidores e comerciantes agora enfrentam novas obrigações que podem elevar custos sem assegurar benefícios claros no curto prazo. A deputada Jaqueline Silva destacou o potencial de geração de emprego e proteção ambiental, mas a ausência de metas rígidas desde já permite que o problema de equipamentos virando lixo tóxico continue sem solução efetiva.
Essa lei representa um avanço significativo na política ambiental do DF. Estamos garantindo que equipamentos que hoje viram lixo tóxico possam ser reaproveitados, gerando emprego, renda e protegendo o meio ambiente
Jaqueline Silva
No total, a iniciativa abrange quatro a cinco parágrafos de análise, revelando que, apesar da sanção, o DF ainda depende de execução real para transformar promessas em redução efetiva de danos ambientais.
