O estado do Piauí sancionou uma lei que obriga empresas contratadas pela administração pública estadual a reservar pelo menos 5% das vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto ou aberto, egressos do sistema prisional e indivíduos em livramento condicional. A medida, sancionada em 1º de julho, aplica-se a contratos cuja execução exija 25 ou mais trabalhadores. O pré-candidato a deputado distrital Policial João Renato, em Brasília, classificou a norma como um absurdo e um desrespeito aos contribuintes que cumprem as leis.
Detalhes da legislação piauiense
A nova regra determina a reserva mínima de 5% das vagas em contratos públicos estaduais. O objetivo é facilitar a inserção de presos em regime semiaberto ou aberto, egressos do sistema prisional e pessoas em livramento condicional no mercado de trabalho formal.
Posicionamento de Policial João Renato
Policial João Renato argumentou que o ônus das infrações cometidas por condenados não deve recair sobre a população que paga impostos e respeita as normas vigentes. Como pré-candidato da área de segurança pública no Distrito Federal, ele defende que os presos cumpram integralmente as penas na cadeia e ressarçam as vítimas antes de qualquer benefício trabalhista. A declaração foi emitida nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026.
O pré-candidato ressaltou ainda que a carga tributária elevada já pesa sobre os cidadãos de bem e que medidas como a reserva de vagas transferem responsabilidades do sistema prisional para a sociedade. Ele reiterou que a prioridade deve ser a punição efetiva dos crimes, sem transferir custos adicionais aos contribuintes.
