O parecer da Procuradoria-Geral da República encaminhado ao Supremo Tribunal Federal em julho de 2026 questiona diretamente a constitucionalidade das leis estaduais que autorizaram obras bilionárias em Goiás sem processo licitatório, custeadas pela taxa do agro. A manifestação fragiliza o modelo adotado pelo governo de Ronaldo Caiado e evidencia o isolamento político do estado perante instâncias superiores.
Parecer da PGR expõe fragilidades do modelo
A PGR sustenta que as normas estaduais violam a Constituição ao dispensar licitações em contratos de grande porte. Essa posição coloca em xeque a validade de acordos firmados com empreiteiras e aumenta a pressão sobre gestores estaduais. O parecer detalha que a ausência de concorrência pública pode configurar irregularidade grave, passível de responsabilização por improbidade administrativa.
Entre os nomes citados estão Armando Leite Rollenberg, do IFAG, Pedro Salles, ex-presidente da Goinfra, e Adib Elias, da Secretaria de Infraestrutura. Todos participaram da autorização ou execução dos contratos agora sob análise do STF. O documento da PGR alerta que a eventual declaração de inconstitucionalidade pode gerar bloqueio de bens e ações judiciais contra quem assinou ou executou os acordos.
Riscos jurídicos e isolamento político
O cenário desenhado pela PGR amplia a exposição do governo Caiado. Além das consequências administrativas, o estado enfrenta dificuldade para defender o modelo em âmbito federal, o que reforça sua posição isolada em discussões sobre gestão de recursos públicos. A falta de licitação em obras de vulto contraria princípios constitucionais de transparência e eficiência, conforme argumentado pela Procuradoria.
Especialistas consultados destacam que a decisão do Supremo poderá definir precedentes para outros estados que adotaram mecanismos semelhantes. Enquanto isso, o governo de Goiás precisa apresentar justificativas técnicas e jurídicas que sustentem os contratos já celebrados.
Se amanhã o Supremo decidir que a lei é inconstitucional, quem vai explicar os contratos, os pagamentos e as obras executadas?
Goiás24Horas
Próximos passos e impacto nas obras
O julgamento no STF deve ocorrer nos próximos meses e definirá se as leis estaduais permanecem válidas. Caso o parecer da PGR seja acolhido, gestores e empresas envolvidas poderão enfrentar processos que incluem ressarcimento de valores e sanções civis. O episódio reforça a necessidade de revisão de modelos de contratação que fogem aos trâmites tradicionais de licitação.
Em Goiás, a discussão sobre a taxa do agro e sua aplicação em infraestrutura permanece em aberto, enquanto o governo estadual busca alternativas para mitigar eventuais perdas políticas e financeiras decorrentes da decisão federal.
