Policiais penais do Distrito Federal realizaram uma assembleia extraordinária em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na segunda-feira, 23 de março de 2026, para cobrar a regulamentação da carreira e o cumprimento de acordos salariais. A mobilização destaca a falta de avanços desde 2019, quando a categoria iniciou a luta por segurança jurídica e financeira. O ato visa destravar processos pendentes no Governo Federal, essenciais para viabilizar reajustes e benefícios.
Histórico da luta pela regulamentação
A categoria denuncia que, enquanto outras forças de segurança como policiais militares, civis e bombeiros já receberam reajustes e benefícios, os policiais penais continuam sem os mesmos direitos. A principal reivindicação é a regulamentação da Polícia Penal do Distrito Federal, um mandamento constitucional que a carreira busca cumprir desde 2019. Um dos principais entraves é a inclusão da categoria no Fundo Constitucional do Distrito Federal, considerada essencial para os reajustes.
O processo enfrenta prazos apertados devido ao calendário eleitoral, o que pode causar novos atrasos. A proposta foi encaminhada pelo Governo do Distrito Federal em outubro de 2025, mas ainda depende de avanços no Ministério da Gestão e Inovação em âmbito federal.
Reivindicações e impacto no sistema penitenciário
Os policiais penais buscam apoio de parlamentares distritais e federais para acelerar a tramitação e garantir a aprovação antes do período eleitoral. A mobilização deve continuar durante toda a semana até que haja um posicionamento oficial das autoridades. A categoria enfatiza seu papel vital no combate ao crime organizado dentro do sistema penitenciário, destacando que Brasília mantém 26 anos sem crises significativas no sistema carcerário graças ao trabalho desses profissionais.
Declarações de lideranças
João Renato, policial penal e uma das lideranças na luta por melhorias e reconhecimento, criticou a demora no processo. Ele afirmou que a categoria é empurrada de um lado para o outro sem o devido reconhecimento.
Já passou da hora de nossos governantes compreenderem: sem uma Polícia Penal forte, estruturada e valorizada, o Estado se fragiliza e abre espaço para o avanço das organizações criminosas.
João Renato também destacou que o governo precisa cumprir os compromissos assumidos, reforçando que não se trata de um favor, mas de uma obrigação. A categoria cobra a aprovação urgente do projeto de lei e a inclusão no fundo constitucional para garantir reajuste e reconhecimento profissional.
