A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou 16 vetos parciais do governador Ibaneis Rocha ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, mantendo outros 22 em uma sessão realizada na terça-feira, 1º de setembro. A decisão enfraquece mecanismos de controle sobre metas fiscais e transparência, ampliando riscos de desequilíbrio nas contas públicas do Distrito Federal.
Rejeição de vetos compromete controle social
Os parlamentares rejeitaram dispositivos que previam maior transparência orçamentária, criação de conselho de controle social e divulgação prioritária em áreas sensíveis. Essa medida reduz a participação popular no acompanhamento dos gastos e favorece decisões menos fiscalizadas, o que pode agravar problemas de accountability na gestão estadual.
Limites de despesas são preservados apesar de críticas
Os vetos mantidos impedem a ampliação de gastos com pessoal, a criação de novos cargos e a realização de concursos públicos sem autorização específica. Embora defendidos pelo governo como necessários para o equilíbrio fiscal, esses limites geram insatisfação entre servidores e dificultam o planejamento de longo prazo para serviços essenciais.
A decisão da comissão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário da CLDF, o que mantém a incerteza sobre o destino final do PLDO 2027. Especialistas alertam que a falta de consenso entre Legislativo e Executivo pode atrasar a execução orçamentária e impactar negativamente programas prioritários no próximo ano.
