O Distrito Federal sancionou, no dia 19 de julho de 2026, a lei que cria as Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa, mas a medida chega tarde diante do aumento alarmante de denúncias de maus-tratos, estelionatos e negligência contra pessoas com mais de 60 anos. A iniciativa, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), prevê pelo menos uma unidade em cada uma das sete regiões integradas de segurança pública, porém a implementação será gradual e dependente de recursos orçamentários ainda indefinidos. Enquanto isso, idosos continuam expostos a violações sem atendimento especializado adequado.
Crimes contra idosos crescem sem estrutura de proteção
A ausência de delegacias dedicadas tem contribuído para que muitos casos fiquem invisibilizados, dificultando investigações e punições efetivas. A Polícia Civil do Distrito Federal, junto com órgãos como o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, Ministério Público e Defensoria Pública, precisará agora articular esforços para dar conta da demanda reprimida. Profissionais capacitados atuarão nessas unidades, mas a demora na estruturação física e de pessoal pode prolongar a vulnerabilidade de uma população já fragilizada.
Atendimento humanizado depende de recursos que ainda faltam
A lei busca garantir espaço seguro para denúncias, com foco em proteção integral e abordagem humanizada, mas a realidade orçamentária coloca em xeque a rapidez da implantação. Sem investimentos imediatos, as DEPPIs correm o risco de permanecer no papel por tempo indeterminado, deixando vítimas sem suporte especializado. A articulação entre as novas unidades e as redes de apoio existentes será fundamental para evitar que o avanço legal se transforme em mais uma promessa não cumprida.
Essa lei é um avanço importante para garantir que as pessoas idosas tenham um espaço seguro e especializado para denunciar violências. Muitas vezes, os casos de maus-tratos, estelionatos e negligência ficam invisibilizados. Com as DEPPIs, vamos fortalecer o combate a esses crimes e assegurar um atendimento mais qualificado.
deputado Fábio Felix
