Denúncias de retirada forçada de pertences de pessoas em situação de rua explodem em Belo Horizonte e forçam a Câmara Municipal a realizar uma audiência pública urgente, expondo as ações da prefeitura e cobrando respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal.
Audiência pública na CMBH confronta prefeitura
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da CMBH convoca representantes da PBH, órgãos de segurança e do Ministério Público para debater as fiscalizações urbanas realizadas nesta semana.
As vereadoras Iza Lourença e Juhlia Santos lideram o encontro, que será transmitido ao vivo pelo portal e pelo canal do YouTube da Câmara, ampliando o escrutínio sobre as denúncias de violações.
STF proíbe recolhimento compulsório e cobra plano de ação
O debate intersetorial analisa o impacto das ações de zeladoria e exige que o município apresente um plano de monitoramento que respeite a Política Nacional para a População de Rua.
Críticos destacam que as operações da prefeitura desrespeitam a proibição do STF de recolher bens de pessoas em vulnerabilidade, gerando confrontos diretos com a garantia de direitos fundamentais.
Transmissão ao vivo amplia pressão por transparência
Com a audiência marcada para a mesma semana da publicação da convocação em 8 de junho de 2026, instituições de defesa dos direitos humanos participam ativamente para cobrar accountability imediata.
O evento busca equilibrar a organização do espaço urbano com a proteção dos cidadãos afetados, mantendo o foco em soluções que evitem novas violações.
