Um requerimento protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 2 de junho de 2026, solicita a suspensão imediata do edital de regularização fundiária da Terracap no Setor Habitacional de Vicente Pires. O documento, apresentado pelo deputado distrital Daniel de Castro (PP), aponta que os valores cobrados, entre R$ 25 mil e R$ 180 mil por lote, superam a capacidade financeira de famílias que residem no local há décadas e agora enfrentam o risco de exclusão.
Valores ameaçam permanência de moradores
O edital atual ignora o tempo de ocupação e a contribuição histórica dessas famílias para o Distrito Federal. Muitos residentes pagaram impostos ao longo dos anos e construíram suas vidas no setor, mas agora se veem diante de cobranças consideradas impossíveis de quitar sem comprometer sua subsistência.
Esses moradores construíram suas vidas ali, pagaram impostos e agora se veem diante de uma cobrança que, para muitos, é impossível de ser quitada.
Daniel de Castro
Exigências por audiências e revisão
O requerimento pede a realização de audiências públicas e a revisão dos critérios de precificação antes de qualquer avanço no processo. A iniciativa busca garantir que a regularização não se transforme em mecanismo de exclusão social para quem já contribuiu com o desenvolvimento da região.
Daniel de Castro reforçou que a Terracap deve considerar a capacidade real de pagamento dos cidadãos. Ele alertou que não aceita penalizar famílias por um sistema que deveria protegê-las, mantendo a pressão por uma solução mais justa e acessível.
