A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira um projeto de lei que institui o piso salarial para tradutores e intérpretes de Libras, mas a medida chega após anos de reivindicações e ainda depende da sanção do governador Ibaneis Rocha para sair do papel. A proposta, de autoria do deputado Iolando, recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Sociais e Orçamento, estabelecendo o valor de dois salários mínimos para uma jornada de apenas 20 horas semanais. Apesar da aprovação, profissionais e a comunidade surda apontam que o texto não resolve problemas estruturais de inclusão no Distrito Federal.
Detalhes da tramitação e limitações do texto
O projeto seguiu trâmite rápido nas comissões, porém críticos destacam que a jornada reduzida restringe o alcance prático da valorização profissional. Muitos tradutores atuam em múltiplos contratos para completar a renda, e a fixação em 20 horas semanais pode deixar parte da categoria em situação de instabilidade financeira. O governador Ibaneis Rocha, do mesmo partido do autor da proposta, agora decide se sanciona ou veta a matéria, o que gera incerteza sobre a efetiva aplicação da norma.
Repercussão entre profissionais e usuários
A comunidade surda do Distrito Federal ainda enfrenta barreiras diárias de comunicação em serviços públicos e privados, e a aprovação do piso é vista por alguns como passo tímido diante da demanda acumulada. Tradutores relatam sobrecarga de trabalho e falta de estrutura para atender toda a população com deficiência auditiva. Enquanto isso, o texto aprovado não prevê mecanismos claros de fiscalização ou reajuste automático do valor.
Essa é uma conquista histórica para os profissionais de Libras, que desempenham um papel fundamental na comunicação e na inclusão social
Deputado Iolando (MDB)
Com a matéria agora nas mãos do Executivo, resta saber se o piso salarial efetivamente melhora as condições de trabalho ou apenas formaliza uma realidade ainda marcada por baixos rendimentos e jornada limitada.