O Senado Federal deve votar até o final do primeiro semestre um substitutivo ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que amplia a participação de empresas privadas em funções estratégicas do sistema prisional brasileiro, o que acende alertas entre especialistas e representantes da categoria sobre possíveis retrocessos na segurança pública.
A proposta autoriza a terceirização de atividades como o monitoramento eletrônico e a movimentação interna de presos, tarefas atualmente realizadas por policiais penais concursados. Segundo dados do Raio-X do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, o controle estatal pleno desses processos é essencial para conter a expansão de facções criminosas.
Relatórios recentes mostram que o crime organizado movimentou R$ 350 bilhões entre 2020 e 2023 no país, enquanto o orçamento anual do sistema prisional do Distrito Federal girou em torno de R$ 500 milhões. Essa disparidade reforça a necessidade de investimentos públicos mais robustos em vez de delegar responsabilidades centrais a contratos privados.
Movimentação de presos como ponto crítico
Especialistas destacam que a movimentação interna de detentos representa uma das etapas mais sensíveis da rotina carcerária, pois é nesse momento que ocorrem fugas, rebeliões e entrada de objetos ilícitos. Atribuir essa função a terceirizados enfraquece a cadeia de comando e dificulta a apuração de responsabilidades em caso de falhas.
Funcionários contratados por empresas não passam pelo mesmo rigor de formação e controle interno exigido dos policiais penais, o que aumenta o risco de cooptação por organizações criminosas. Exemplos recentes em Santa Catarina ilustram como a presença de equipes terceirizadas pode facilitar o ingresso de materiais proibidos nas unidades.
Monitoramento eletrônico e a lógica do lucro
A terceirização do monitoramento eletrônico também preocupa, pois transfere para o setor privado uma ferramenta de vigilância que exige resposta imediata e proteção de dados sensíveis. Estudos indicam que a busca por redução de custos pode comprometer investimentos em capacitação e estrutura, justamente onde falhas geram consequências graves.
A reportagem conversou com o Policial Penal, João Renato, que nos informou: “Hoje estivemos no gabinete do senador Márcio Bittar, relator do PL 4.962/2025, que trata da terceirização no sistema prisional brasileiro. Levamos um alerta importante: segurança pública não pode retroceder. Quem conhece a realidade dos presídios sabe que o crime organizado cresceu justamente dentro do sistema penitenciário e passou a comandar crimes fora dos muros. Por isso, qualquer mudança nessa área precisa ser debatida com muita responsabilidade e cautela. O senador se comprometeu a estudar o tema com atenção e a ouvir sugestões para aprimorar o texto do projeto. A deputada federal Bia Kicis também está ao nosso lado nessa missão de defender o fortalecimento da Polícia Penal e da segurança pública. Seguiremos firmes, dando voz aos profissionais que vivem essa realidade diariamente e lutando para que o crime nunca tenha vantagem sobre o Estado.
Em vez de focar apenas em corte de despesas, especialistas defendem modelos como os fundos rotativos já adotados em estados como Santa Catarina e Paraná, que usam a mão de obra prisional de forma produtiva e reinvestem recursos na ressocialização. O fortalecimento da Polícia Penal, criada pela Emenda Constitucional de 2019, exige presença estatal firme em vez de delegação irrestrita a interesses privados.
