A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa medida visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores, especialmente em áreas como limpeza, vigilância e conservação, onde o repouso semanal remunerado, previsto na Constituição Federal, é frequentemente ignorado. O deputado Fábio Felix (Psol), autor do projeto, destaca a urgência de corrigir essas distorções, mas a aprovação revela um cenário alarmante de violações trabalhistas persistentes no setor público.
Aprovação e tramitação problemática
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), durante reunião da CEOF, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, essa avanço expõe a lentidão do processo legislativo, já que o PL foi apresentado em 2019 e só agora ganha tração, deixando milhares de trabalhadores terceirizados expostos a condições degradantes por anos. A aprovação, embora um passo, não resolve imediatamente o sofrimento diário imposto por escalas que ignoram direitos básicos, perpetuando um ciclo de exaustão e prejuízos à saúde mental e física.
Impactos negativos nos trabalhadores
Trabalhadores terceirizados do GDF enfrentam rotinas extenuantes na escala 6×1, que contraria o direito ao repouso semanal remunerado e agrava problemas de saúde, como estresse e fadiga crônica. O deputado Fábio Felix enfatiza que essa prática é comum em contratos de serviços essenciais, mas resulta em exploração sistemática, com impactos devastadores na qualidade de vida. Sem intervenções urgentes, esses profissionais continuam vulneráveis, destacando falhas graves na gestão de terceirizações pelo governo local.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
A persistência dessa escala reflete uma negligência crônica com a força de trabalho, onde o foco em eficiência ignora o bem-estar humano, levando a um ambiente laboral tóxico e insustentável.
Desafios futuros e críticas
Embora o projeto avance para a CCJ, críticos apontam que a proibição pode enfrentar resistências de empresas terceirizadas, potencialmente prolongando o debate e adiando alívios necessários. Essa tramitação incerta sublinha as deficiências no sistema, onde reformas trabalhistas demoram a se materializar, deixando os mais vulneráveis em uma espera interminável por justiça. No Distrito Federal, a aprovação serve como lembrete sombrio das desigualdades persistentes no mercado de trabalho, exigindo vigilância contínua para evitar retrocessos.
