Governador Ibaneis Rocha entrega 200 escrituras a empresas no Distrito Federal
Em uma cerimônia realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha entregou, na terça-feira (17/03/2026), 200 escrituras e contratos de concessão a empresas por meio dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF. Essa ação eleva o total de documentos formalizados desde 2019 para 1,7 mil, promovendo a regularização de imóveis públicos destinados a atividades econômicas. A iniciativa, coordenada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), resolve pendências antigas e oferece segurança jurídica aos empreendedores.
Contexto e objetivos da regularização
A entrega dos documentos faz parte de um esforço contínuo para encerrar irregularidades jurídicas em áreas econômicas do Distrito Federal. Os programas Pró-DF II e Desenvolve-DF substituem o antigo Pró-DF, que deixou um passivo significativo de empresas sem regularização. Com a lei de 2019, foram introduzidos instrumentos para conceder direito real de uso e escrituras, tanto para terrenos já ocupados quanto para novos empreendimentos, incentivando o desenvolvimento econômico.
A regularização permite que as empresas ampliem negócios, gerem empregos e acessem financiamentos. Além disso, inclui melhorias de infraestrutura, como estacionamentos, calçadas, regularização de energia elétrica e integração viária, fomentando o crescimento regional.
Declarações de autoridades e beneficiados
Conseguimos fazer o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do Distrito Federal. São 1,7 mil empresas que trabalhavam na ilegalidade e que hoje podem ampliar o seu desenvolvimento, aumentar o número de empregados e tirar financiamentos para ampliar o seu trabalho.
A declaração do governador Ibaneis Rocha destaca o impacto histórico da iniciativa. Leonardo Mundim, da Terracap, explicou que a descontinuidade do Pró-DF antigo gerou pendências, mas a nova lei trouxe segurança jurídica.
Com a descontinuidade do antigo Pró-DF, ficou um passivo muito significativo de empresas que não estavam conseguindo se regularizar, apesar de muitas já terem contrato assinado com a Terracap e outros processos em andamento. A lei de 2019 trouxe instrumentos para dar segurança jurídica a essas empresas, e é isso que o Pró-DF II vem permitindo fazer.
Nós temos incentivos que vão desde a geração adicional de empregos a essas medidas de responsabilidade social e ambiental, para que o valor da concessão vá ficando cada vez menor.
Impactos para as empresas e a economia local
Ivan Alves dos Santos, da Sedet-DF, enfatizou que a regularização tira os empresários de um limbo jurídico, facilitando a implantação de negócios e o acesso a crédito.
Com a regularização e a entrega dessas escrituras, os empresários saem de um limbo jurídico para poder atuar. Hoje eles têm total segurança de que o seu negócio pode ser implantado. Isso gera novos empregos, novas oportunidades, acesso a crédito mais facilitado e desenvolvimento econômico para a região do Distrito Federal.
Além de entregar essas escrituras, estamos fazendo melhorias de infraestrutura nessas áreas, como estacionamento, calçadas, regularização de energia elétrica e integração viária. É uma cadeia atuando junto para fomentar o desenvolvimento econômico no Distrito Federal.
A empresária Lázara Fernanda Leal de Amorim compartilhou sua experiência, destacando como a regularização permitiu sair do aluguel e estruturar melhor o atendimento à comunidade.
Foi muito importante para a gente conseguir desenvolver o trabalho com uma sede própria e sair do aluguel. Como todo processo, teve seus percalços, mas foi um sucesso. Com a regularização, a gente ganha condição de estruturar melhor o atendimento e dar mais estabilidade ao trabalho que já desenvolve na comunidade.
