No dia 27 de fevereiro de 2026, o governador Ibaneis Rocha entregou o 1.500º contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Restaurante Palhoça, em Guará, no Distrito Federal. Essa ação regulariza a ocupação do estabelecimento após 48 anos de existência, garantindo segurança jurídica aos proprietários. O evento ocorreu na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e marca um avanço no programa de regularização de empresas na região.
Detalhes da entrega do contrato
O contrato foi concedido por meio do Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico, com base nas Leis Distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019. Ibaneis Rocha entregou o documento pessoalmente aos proprietários Jorge Eustáquio de Oliveira, Gilvando da Cunha e Maria Lourdes Salvino. A iniciativa reconhece a trajetória do Restaurante Palhoça, que tem contribuído para a economia local ao longo de décadas.
Funcionários e clientes do estabelecimento participaram do momento, destacando a importância da regularização para a continuidade das operações. Essa entrega simboliza o compromisso do governo com a estabilidade de negócios que geram empregos no Distrito Federal. Com isso, o restaurante agora pode planejar investimentos sem o receio de instabilidades jurídicas.
Reações dos envolvidos
É um sonho realizado. São quase 40 anos de luta pela regularização. Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer.
Essas foram as palavras de Jorge Eustáquio de Oliveira, um dos proprietários, ao expressar alívio e otimismo com a conquista. Gilvando da Cunha, outro sócio, complementou o sentimento de gratidão.
O Palhoça existe há 48 anos e lutamos por essa regularização há décadas, mantendo empregos e trabalhando todos os dias. Hoje é um sentimento de garantia, de poder continuar aqui com segurança. É uma bênção.
Impacto na economia local
O governador Ibaneis Rocha enfatizou o alcance do programa, que beneficia 1.500 empresas e milhares de empregos no Distrito Federal.
Estamos tratando de 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência e respeito a quem emprega de verdade.
Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno.
Leonardo Mundim, em análise, destacou que, desde a lei de 2019, o governo tem regularizado uma empresa por dia útil, preservando empregos e famílias. Essa medida fomenta investimentos e fortalece a economia local, promovendo estabilidade em setores como o de alimentação.
Perspectivas futuras
A regularização do Restaurante Palhoça serve como exemplo para outros empreendimentos no Distrito Federal. Com segurança jurídica assegurada, os proprietários planejam melhorias na estrutura, o que pode gerar mais empregos e atrair clientes. O programa continua a avançar, beneficiando a comunidade e impulsionando o desenvolvimento econômico sustentável na região.
