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Interdição revela condições precárias no Conselho Tutelar de Planaltina

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O Conselho Tutelar de Planaltina I foi interditado em 4 de dezembro devido a riscos estruturais graves, especialmente no telhado, que motivou a medida de emergência. Localizado na Área Especial Módulo ‘H’, nº 6, Bloco F, no complexo da Assistência Social de Planaltina, o prédio compartilha espaço com o CRAS e o CREAS. Rachaduras nas paredes, banheiros interditados e falta de condições mínimas de funcionamento tornaram o local inviável para atendimento ao público. De acordo com o conselheiro tutelar Flávio Dias, de 26 anos, a estrutura já era inadequada antes da interdição, com banheiros compartilhados entre servidores, atendidos e até moradores em situação de rua, comprometendo a dignidade e a segurança de todos os envolvidos.

Problemas de sigilo e privacidade também foram destacados por Flávio Dias, que relatou divisórias de papelão que permitiam que conversas confidenciais fossem ouvidas por outras pessoas presentes. Não havia salas específicas para reuniões colegiadas obrigatórias, e o espaço para espera de famílias era inexistente, resultando em condições superlotadas e improvisadas. Desde 9 de dezembro, o conselho opera em regime emergencial de sobreaviso, sem atendimento presencial regular. Denúncias são recebidas apenas pelo Disque 125, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e encaminhadas a conselheiros de plantão para avaliação e providências urgentes, com deslocamentos necessários utilizando o carro oficial.

Apesar de um processo de locação de sede própria iniciado em 2023 e aprovado em maio de 2025, a conclusão ainda não ocorreu. Como alternativa temporária, a Sejus propôs a transferência para o Conselho Tutelar do Arapoanga, onde duas salas foram disponibilizadas, mas a medida enfrenta resistência dos conselheiros. Em nota, a secretaria informou que a região de Planaltina conta com dois conselhos tutelares, e o de Planaltina I funcionava em espaço cedido pelo CREAS. A equipe administrativa já ocupa o novo local, enquanto o processo de locação segue com prioridade, com previsão de conclusão em 90 dias.

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