O Projeto de Lei da Dosimetria enfrenta forte resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será apreciado nesta quarta-feira. Apesar do cenário adverso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o avanço da matéria, sugerindo que, havendo condições, ela seja votada também no plenário. Parlamentares avaliam, no entanto, que a falta de consenso pode levar a pedidos de vista, votos em separado ou adiamento. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), expressou ceticismo quanto à aprovação na CCJ, destacando que o texto, aprovado pela Câmara, beneficia condenados por crimes comuns, e não apenas os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes. Para mitigar a rejeição, Amin sinalizou a possibilidade de acatar uma emenda que restrinja os efeitos exclusivamente aos casos relacionados ao 8 de Janeiro, embora alterações assim possam exigir o retorno do projeto à Câmara, interrompendo a tramitação neste ano.
Amin conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mencionou a familiares de envolvidos e advogados que, se modificado e rediscutido em 2026, o texto poderia evoluir para uma anistia ampla, geral e irrestrita. O novo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou em entrevista que apoiaria tal previsão caso o projeto retorne no próximo ano. A resistência atinge até o PL, com o presidente Valdemar Costa Neto prevendo alterações no Senado e consequente análise pelos deputados. Parlamentares bolsonaristas concordam que a proposta aprovada na Câmara prevê redução de penas mais ampla do que o desejado, reforçando a cautela.
O MDB emerge como uma das principais forças de oposição. O líder no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que a “esmagadora maioria” da bancada é contrária ao texto atual, embora haja entendimento de que as penas aos golpistas do 8 de Janeiro merecem revisão. Braga ressaltou que a posição final dependerá da condução da sessão pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do tratamento às emendas, mas tende ao voto contrário se mantidos os termos atuais. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou a crítica, defendendo a rejeição na CCJ por promover afrouxamento penal sem critérios técnicos adequados. Ele criticou tentativas de classificar mudanças de mérito como emendas de redação e confirmou ter protocolado voto em separado, a ser apreciado apenas se o relatório principal for rejeitado.
