Os proprietários de ciclomotores no Distrito Federal têm até o dia 31 de dezembro para registrar seus veículos junto ao Detran-DF. A medida segue a Resolução nº 996/2023 do Contran, que estabelece novas regras para a circulação desses veículos. A partir de 1º de janeiro de 2026, apenas os ciclomotores devidamente registrados, emplacados, licenciados e conduzidos por motoristas habilitados poderão trafegar nas vias públicas. A norma define ciclomotores como veículos de duas ou três rodas equipados com motor de combustão interna de até 50 cilindradas ou motor elétrico de potência máxima de 4 kW, com velocidade limitada a 50 km/h. Veículos que excedam esses parâmetros serão classificados como motocicletas ou triciclos, sujeitos às regras já previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Para pilotar um ciclomotor, o condutor deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. O não cumprimento das exigências pode resultar em infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e retenção do veículo. O processo de registro pode ser realizado de forma digital, por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou do aplicativo Detran DF Digital. São necessários documentos como o Certificado de Adequação ao Trânsito (CAT), nota fiscal, RG e CPF do proprietário. Para veículos fabricados ou importados antes de 3 de julho de 2023, também é exigido o Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria e Declaração de Procedência.
A diretora de Controle de Veículos e Condutores do Detran-DF, Bruna Pacheco, esclarece que bicicletas elétricas com sistema de pedal assistido e patinetes elétricos continuam isentos de registro e habilitação, desde que respeitem os limites técnicos estabelecidos. No entanto, veículos equipados com acelerador e capazes de ultrapassar 32 km/h serão enquadrados como ciclomotores, demandando registro, emplacamento e habilitação para circulação legal. Essa regulamentação visa aumentar a segurança no trânsito e combater irregularidades no Distrito Federal.
