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Desafios da representatividade negra no poder Judiciário brasileiro

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A baixa presença de pessoas negras nos cargos do Judiciário reflete desigualdades estruturais na sociedade brasileira. De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 81.203 pessoas negras no setor, representando 26,82% do total de 302.810 entre magistrados e servidores. No ranking de magistrados por tribunal em cada unidade federativa, o Distrito Federal ocupa o 4º lugar, com 4,36. Profissionais negros em posições estratégicas destacam os obstáculos para alcançar justiça racial, enfatizando a necessidade de educação antirracista e ações afirmativas para equilibrar as oportunidades.

Fabrício Rodrigues, subdefensor público-geral de 41 anos, relata sua trajetória como exceção em um ambiente majoritariamente branco e de origem privilegiada. Formado em escola pública e na Universidade Federal do Piauí (UFPI) sem cotas, ele defende o letramento racial desde a educação básica para combater o racismo institucionalizado. Já o juiz-auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joacy Dias Furtado, 53 anos, descreve os negros como “minorias visíveis” e ressalta que sua presença em cargos de poder serve de inspiração, promovendo equidade sem que isso seja visto como exceção.

Claudia Trindade, procuradora da Fazenda Nacional e assessora especial de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União (AGU), aponta dificuldades no acesso a concursos públicos e no preenchimento de cotas, sugerindo ações reparatórias como o Programa Esperança Garcia para preparar jovens negros. Victória Cavaçani, ouvidora racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), de 28 anos, enfatiza a equidade racial como reparação histórica, defendendo formações antirracistas e investimentos em bolsas e mentorias para combater exclusões institucionais.

O debate “Histórias de Consciência: mulheres em movimento”, promovido pelo Correio na próxima quarta-feira, reforça essas discussões ao exaltar o protagonismo de mulheres negras, com participação de figuras como a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana, que destaca a importância de uma democracia inclusiva livre de racismo e machismo.

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