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Adiamento na Câmara expõe tensões entre governo e relator em projeto contra crime organizado

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) para a próxima terça-feira (18), definindo-o como pauta única. A decisão atendeu a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que justificou a necessidade de realizar ajustes finais e correções redacionais no texto, batizado como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Derrite, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo, enfatizou que o substitutivo incorpora boas iniciativas do projeto original do governo federal, além de sugestões de parlamentares de diversas bancadas e ideologias. Ele descreveu o relatório como um ponto de partida, não uma linha de chegada, e destacou que o último parecer já está no sistema com vários ajustes.

Hugo Motta elogiou o trabalho de Derrite como eminentemente técnico e reforçou que não há interesse em conduzir a pauta de segurança pública de forma açodada. Segundo Motta, o relator manteve muitos pontos positivos do texto governamental e agregou mudanças para fortalecer o novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado. No entanto, o adiamento vem após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Derrite. O Ministério da Justiça divulgou uma nota afirmando que o relatório poderia instaurar um verdadeiro caos jurídico, com pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis, potencialmente beneficiando criminosos em investigações em andamento.

O governo expressou preocupação com a insistência em debilitar financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União, acompanhando com apreensão a sequência de relatórios do relator. A nota governamental pediu que a decisão não fosse açodada, termo que Motta utilizou posteriormente para justificar o adiamento. Mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal solicitaram um mês adicional para discussões sobre o projeto, destacando a necessidade de mais debates em meio às divergências.

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