O Ministério Público Eleitoral em Goiás emitiu parecer favorável à representação dos advogados da campanha de Cristóvão Tormin contra mais de um perfil em redes sociais por mentirem ao divulgar condenação contra o candidato a deputado estadual. Os perfis estão mentindo sobre a existência de processos em andamento e omitem a informação de que esses processos já foram julgados improcedentes e arquivados pela Justiça.
Parecer do ministério público eleitoral
O procurador regional eleitoral Everton Pereira Aguiar Araujo defendeu a procedência total da ação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. O processo tramita na justiça e envolve a republicação de mentiras sobre o candidato a deputado estadual, Cristóvão Tormin. O Ministério Público também pediu a aplicação de multa diária caso esses conteúdos continuem sendo divulgados.
A Meta já forneceu os dados cadastrais de pelo menos um desses perfis e agora os mentirosos poderão ser acionados pela justiça assim que devidamente identificados. A representação aponta que esses perfis estão publicando conteúdo de processos já arquivados pela justiça para sugerir que o candidato Cristóvão tenha pendências na justiça, o que não é verdade.
Pedidos de multa e identificação
O Ministério Público solicitou multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, por cada vez que esses perfis republicarem esses conteúdos mentirosos, com base no artigo 57-D da Lei 9.504/97 e na Resolução TSE 23.610/19. Além disso o órgão pediu a liberação imediata dos dados cadastrais desses perfis para viabilizar a identificação e a citação dos responsáveis. O juiz auxiliar José Godinho Filho relata o caso no TRE-GO.
A liberdade de expressão não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados contra a honra de candidato.
Everton Pereira Aguiar Araujo, responsável pelo parecer do MPE
Impacto na campanha de 2026
O parecer conclui que esses conteúdos estão induzindo eleitores a uma conclusão falsa sobre o candidato Cristóvão e reforça que a liberdade de expressão não ampara fatos inverídicos. A decisão pode resultar em multa diária e reforça a necessidade de identificação imediata dos responsáveis pelos perfis.
Os advogados da campanha de Cristóvão disseram que há um grupo político organizado com o propósito de denegrir a imagem do candidato e enganar o eleitor. Segundo os advogados vários processos contra os responsáveis por essas postagens em grupos de WhatsApp e redes sociais estão em andamento e que qualquer um que divulgar conteúdo mentiroso será processado e terá de se explicar à justiça e pagamento de multas.
