Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal estabelece a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física para todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio, tanto na rede pública quanto na privada. A iniciativa, de autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos), busca garantir a regularidade pedagógica da disciplina e combater o sedentarismo precoce entre os estudantes.
Objetivos da proposta
A medida visa assegurar a participação inclusiva de todos os alunos, com atividades adaptadas para estudantes com deficiência. O texto determina que as aulas sejam ministradas exclusivamente por professores licenciados em Educação Física, sem substituição por atividades extracurriculares. A adequação deve ocorrer de forma progressiva na rede pública, alinhando-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e à Lei Orgânica do Distrito Federal.
Requisitos para implementação
O projeto reforça a necessidade de estrutura adequada nas escolas para atender às novas exigências. Professores licenciados serão responsáveis pela condução das atividades, promovendo o desenvolvimento motor e a saúde dos estudantes. A obrigatoriedade abrange tanto instituições públicas quanto privadas, ampliando o acesso à disciplina em todo o Distrito Federal.
