Um projeto de lei que propõe a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas gerou intenso debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026. A audiência pública expôs divergências sobre a medida, que muitos veem como uma resposta inadequada à vulnerabilidade social, potencialmente violadora de direitos humanos e incapaz de resolver a raiz do problema.
Críticas à internação forçada ganham força
Especialistas e ativistas destacaram que a internação involuntária deve ser exceção e nunca a regra, pois falta estrutura adequada no sistema de saúde. Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, alertou para os riscos de afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
O deputado Gabriel Magno (PT) reforçou que não se pode abrir brechas para violações, já que o SUS possui diretrizes claras sobre saúde mental que precisam ser respeitadas.
Falta de recursos agrava cenário de abandono
A psicóloga Dayse Amarilio apontou que a internação compulsória muitas vezes surge como única resposta por causa da insuficiência de leitos e equipes de rua capacitadas. Enquanto isso, o deputado Max Maciel (PSOL) insistiu que o foco deveria estar na prevenção e na oferta de moradia digna, em vez de medidas punitivas disfarçadas de cuidado.
Audiência expõe limites do projeto
Representantes de órgãos públicos e movimentos sociais participaram ativamente, mas o tom predominante foi de alerta contra a criminalização da pobreza. O projeto prevê internação em unidades especializadas mediante laudo médico, porém os debatedores ressaltaram que sem ampliação real da rede de atenção integral, a proposta pode piorar a exclusão social em vez de promover tratamento humanizado.
