O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou na quinta-feira, 11 de junho de 2026, as propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para o Jardim Botânico e Taguatinga. As medidas visam adequar a legislação à realidade da ocupação urbana, garantir regularização fundiária e reforçar a centralidade de Taguatinga conforme o PDOT. A decisão ocorreu após audiências públicas que incorporaram sugestões da população e foi conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Participação popular e tramitação
Durante as audiências, moradores e representantes da sociedade civil apresentaram contribuições que foram incorporadas ao texto final. O relator Thales Mendes Ferreira destacou a importância do debate aberto para construir regras mais justas e aplicáveis. O secretário Marcelo Vaz ressaltou que o processo garantiu transparência e alinhamento com as necessidades locais, resultando em novas normas de parcelamento e ampliação de usos mistos.
Principais mudanças aprovadas
As revisões incluem atualização de parâmetros urbanísticos, criação de novos parcelamentos e maior flexibilidade para usos mistos. Essas alterações buscam oferecer segurança jurídica aos proprietários e melhorar o controle urbanístico nas duas regiões. Com a aprovação, o Conplan espera facilitar a regularização de áreas ocupadas e promover um desenvolvimento mais ordenado no Distrito Federal.
Próximos passos e expectativas
As propostas agora seguem para publicação oficial e aplicação prática pelas equipes técnicas da Seduh. Especialistas acreditam que as mudanças vão contribuir para o ordenamento territorial e a valorização urbana sustentável. A expectativa é que os benefícios sejam sentidos pela população nos próximos meses, com maior clareza nas regras de ocupação e uso do solo.
