A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma audiência pública na tarde desta terça-feira, 26 de maio de 2026, para debater o Decreto nº 44.315/2023, que normatiza o acesso a condomínios fechados no DF, mas os relatos apresentados revelaram sérias falhas que aumentam a insegurança e complicam o dia a dia dos moradores.
Reclamações de burocracia excessiva dominam debate
Moradores e síndicos relataram dificuldades constantes com o cadastramento prévio de visitantes, que exige longos tempos de espera e gera filas nas portarias. Representantes de associações de moradores e administradoras de condomínios apontaram que a medida, defendida por órgãos de segurança pública e do Governo do Distrito Federal, impõe uma burocracia que prejudica entregas, serviços e visitas cotidianas sem resolver os problemas reais de segurança. O deputado Rogério Morro da Cruz (PL) acompanhou as queixas e reconheceu a necessidade de mudanças.
O decreto trouxe mais insegurança. Exigir que entregadores fiquem 40 minutos parados na portaria esperando liberação aumenta o risco de assaltos
um síndico presente na audiência
Compromisso de revisão surge após críticas
Ao final da audiência, o deputado se comprometeu a elaborar um projeto de lei e solicitar revisão ao governador, diante do consenso de que a norma atual não atende à realidade dos condomínios do DF. Participantes enfatizaram o impacto negativo na rotina, com relatos de atrasos que afetam desde entregadores até profissionais de saúde e emergência. A Secretaria de Segurança Pública manteve a defesa da medida, mas os presentes cobraram participação popular na reformulação.
Nós queremos a revisão do decreto. Ele não atende à realidade dos condomínios do DF e precisa ser revisto com a participação da sociedade
deputado Rogério Morro da Cruz
Vamos buscar o equilíbrio entre segurança e praticidade
deputado Rogério Morro da Cruz
