Cerca de 70 magistrados e servidores da Justiça da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciaram, nesta terça-feira (7), um treinamento híbrido para o uso da Plataforma Socioeducativa (PSE). Essa iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) por uma ferramenta mais moderna. O treinamento ocorre até 10 de abril de 2026, com a ativação oficial da PSE prevista para o mesmo dia.
Detalhes do treinamento
O programa é realizado de forma híbrida, combinando atividades presenciais no auditório da Justiça da Infância e da Juventude e no Laboratório da Escola de Formação Judiciária (EJUD) do TJDFT, além de sessões online via Microsoft Teams. As aulas teóricas e práticas abordam temas como o sistema socioeducativo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o uso prático da PSE. Os formadores são especialistas do CNJ e do PNUD, garantindo uma capacitação abrangente para os participantes.
Importância da plataforma socioeducativa
A PSE representa um avanço significativo para a gestão de informações no sistema socioeducativo, permitindo uma atuação judiciária mais otimizada e a produção de dados confiáveis. Isso facilita o planejamento de políticas públicas e o monitoramento de medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. Além disso, a plataforma fortalece a proteção de direitos, alinhando-se aos objetivos do Programa Fazendo Justiça.
A nova plataforma vai permitir uma gestão mais qualificada das informações e otimizar a atuação das unidades judiciárias. Ela também vai contribuir com a produção de dados mais confiáveis sobre o sistema socioeducativo. Isso vai permitir melhorar o planejamento de políticas públicas e o monitoramento das medidas aplicadas e ainda fortalecer a proteção de direitos.
A juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE), destacou os benefícios da PSE. A iniciativa conta com o envolvimento de figuras como a desembargadora Nilsoni de Freitas, da Assessoria de Cooperação e Integração Judiciária (ACIJ), e representantes da 2ª Vara da Infância e da Juventude (2ªVIJ). Essa colaboração reflete o compromisso do TJDFT em modernizar suas ferramentas para uma justiça mais eficiente e protetiva.
