No Brasil, a Justiça leva em média 429 dias para iniciar o julgamento de casos de violência doméstica, o equivalente a mais de um ano, enquanto os processos de feminicídio demoram cerca de 263 dias, quase nove meses. Esses dados, extraídos do Painel de Dados Estatísticos do Poder Judiciário produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Programa Justiça 4.0, revelam uma fila de aproximadamente 1,3 milhão de ações de violência doméstica e mais de 14 mil de feminicídio aguardando análise. A conselheira do CNJ Renata Gil destaca que fatores como a dificuldade em intimar as partes envolvidas e a não captura de réus em casos de feminicídio contribuem para esses atrasos, complicando a realização de audiências e o andamento dos processos.
Outro aspecto apontado por especialistas é o esgotamento mental dos servidores judiciais, que frequentemente solicitam transferência para outras áreas devido à urgência e brutalidade inerentes a esses casos. A juíza Fabriziane Zapata, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Justiça do DF, enfatiza que o trabalho diário com situações de alta tensão leva a uma rotatividade elevada, impactando a eficiência. No Distrito Federal, o tempo médio para julgar feminicídios é de 177 dias, e para violência doméstica, 359 dias, considerando desde a investigação policial até a chegada ao juiz, garantindo direitos como o contraditório e a ampla defesa.
Para combater essa lentidão, o CNJ estabeleceu a Meta 8 em 2017, priorizando o julgamento desses processos. Em 2026, a Justiça Estadual deve julgar 75% dos casos de feminicídio e 90% de violência doméstica distribuídos até 2024, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) visa 100%. O Tribunal de Justiça do DF superou a meta em 2025, julgando mais de 100% dos casos pendentes. Especialistas sugerem soluções como a criação de mais varas especializadas, facilitação de denúncias online, adoção de medidas protetivas digitais e implementação de políticas públicas para equidade de gênero e atendimento psicossocial.
A juíza Fabriziane Zapata ressalta que penas mais rigorosas não resolvem o problema isoladamente, mas sim ações integradas do Poder Executivo, incluindo grupos reflexivos para agressores e educação desde a infância, para promover o respeito e prevenir a violência.
