A equipe econômica do governo federal anunciou a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Os dados foram divulgados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, nesta sexta-feira (21). Do montante atual, R$ 4,4 bilhões referem-se a bloqueios e R$ 3,3 bilhões a contingenciamentos. Essa diminuição ocorreu principalmente devido ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios, além de uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento, que antes era zero, foi implementado em R$ 3,3 bilhões devido à piora na projeção do resultado fiscal deste ano. O bloqueio é aplicado quando os gastos previstos excedem o limite do arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento responde a frustrações de receitas e riscos de descumprimento da meta. Para 2025, a meta é de déficit zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões. O relatório aponta que o déficit primário projetado atingiu R$ 34,3 bilhões, superando o limite, impulsionado pelo déficit das estatais e pela revisão para baixo da receita líquida em R$ 1 bilhão.
O governo destacou impactos positivos de medidas aprovadas no Congresso, como compensação tributária indevida, o Atestmed e o seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o contingenciamento para perseguir o piso da meta de R$ 31 bilhões, ampliando a flexibilidade orçamentária, embora a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda precise ser julgada pelo plenário. O detalhamento dos valores por ministério e das liberações parciais será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro. No total, o volume congelado caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões, com reduções na contenção do Poder Executivo e em emendas parlamentares.
